Fórum de pró-reitores defende Extensão Universitária em audiência pública

24. setembro 2018 | Escrito por | Categoria: Câmpus Araranguá, Câmpus Caçador, Câmpus Canoinhas, Câmpus Chapecó, Câmpus Criciúma, Câmpus Florianópolis, Câmpus Florianópolis-Continente, Câmpus Garopaba, Câmpus Gaspar, Câmpus Itajaí, Câmpus Jaraguá do Sul-Centro, Câmpus Jaraguá do Sul-Rau, Câmpus Joinville, Câmpus Lages, Câmpus Palhoça Bilíngue, Câmpus São Carlos, Câmpus São José, Câmpus São Lourenço do Oeste, Câmpus São Miguel do Oeste, Câmpus Tubarão, Câmpus Urupema, Campus Xanxerê, Matérias

forproex_nacional-atualizado-contornosO Fórum de Pró-reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior brasileiras (Forproex) participou, segunda-feira (17), de audiência pública convocada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) do Ministério da Educação (MEC) para discutir a minuta de resolução que estabelece diretrizes para a Extensão Universitária em todo o Sistema de Educação das Instituições de Educação Superior (IES) brasileiras.

O documento institui princípios, fundamentos e procedimentos para a Extensão Universitária brasileira, com foco em ações que promovam o diálogo com os demais setores da sociedade; a formação cidadã de estudantes; a indissociabilidade Ensino, Pesquisa e Extensão; e a produção de saberes e conhecimentos transformadores.

Em elaboração pelo CNE, a minuta apreciada na audiência foi debatida e formulada, em reuniões anteriores, com a participação dos segmentos público, particular e comunitário da Educação Superior. Os termos preliminares da resolução também foram analisados, votados e aprovados pelas IES públicas em encontros prévios do Forproex.

A audiência pública contou com a presença de representantes dos fóruns de Extensão das IES públicas, particulares e comunitárias, integrantes do Conselho e sociedade civil. O ex-presidente do Forproex e ex-pró-reitor de Extensão da UFABC, Daniel Pansarelli, apresentou o documento, destacando as características de elaboração coletiva. Já a presidente do Forproex e pró-reitora de Extensão da UFJF, Ana Lívia de Souza Coimbra, destacou o trabalho de 30 anos do Fórum para o desenvolvimento uma Política Nacional de Extensão Universitária para as IES públicas, e defendeu que “a questão social deve estar no centro da formação profissional e cidadã do estudante, no seu olhar sobre o mundo”, fazendo ainda referência aos, aproximadamente, 35 mil projetos e programas desenvolvidos por 135 IES públicas em 2017. Tais iniciativas produziram saberes diretamente com 25 milhões de pessoas, segundo ela.

Fortalecimento

Ana Lívia ressaltou ainda o alinhamento da minuta de resolução com a Política Nacional de Extensão Universitária do Forproex e encaminhou dez demandas de alterações redacionais na minuta de resolução, solicitando ao CNE, em especial, uma normatização para todo o Sistema Nacional de Educação Superior e não apenas para o Sistema Federal, como consta na proposta original. “Ao tratarmos de um Sistema Nacional de Educação Superior, falamos de uma Extensão Universitária brasileira”, incorporando as normativas também para o segmento das IES estaduais e municipais, afirmou a presidente do Fórum.

Na visão da vice-presidente do Forproex e pró-reitora da Extensão e Cultura da UEMS, Márcia Alvarenga, o regimento interno do CNE e a lei 9.131 não determinam que as diretrizes da Extensão sejam restritas ao Sistema Federal. “É possível que este Conselho atenda a todas as instituições. Estando as estaduais e municipais contempladas nessa resolução, é uma forma de fortalecer a questão do financiamento”, acrescentou Márcia.

A minuta de resolução trata também sobre a inclusão da Extensão Universitária em, no mínimo, 10% da carga horária dos currículos dos cursos de graduação, cuja meta foi estabelecida nos Planos Nacionais de Educação de 2001 e 2014, assim como sobre o registro e a institucionalização de programas de acompanhamento e avaliação de programas, projetos, cursos e oficinas, eventos e prestações de serviços, os quais devem ser realizados de forma gratuita ao público participante. A resolução do CNE determina ainda que as atividades extensionistas devem ser consideradas na progressão funcional de docentes e estar prevista no plano de carreiras.

A diretora de Avaliação da Educação Superior do MEC, Mariângela Abrão, destaca que a avaliação dos cursos deve ter como foco a educação como um bem social. “As instituições não devem implementar programas, projetos e demais possibilidades pensando na avaliação. Pelo contrário, a avaliação deve estar integrada ao processo”, salientou. Para a presidente do Forproex, “o marco regulatório estabelece um compromisso para todas as IES no sentido de cumprir o seu dever social, fortalecendo a Extensão Universitária no país”. O conselheiro do CNE elogiou a maturidade da discussão do tema pelas instituições e afirma que a resolução orientará o desenvolvimento dos Planos de Desenvolvimentos Institucionais das IES.

Após a realização da audiência pública, a minuta de resolução segue para votação no CNE. A partir da publicação, a normativa estabelece o prazo de dois anos para as IES implantarem os dispositivos do texto.

 

Por Coordenadoria de Jornalismo, com informações de Ivan Vasconcelos da Assessoria de Comunicação – Forproex

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