Movimentação de servidores tem novas regras

30. julho 2020 | Escrito por | Categoria: Matérias

A movimentação de servidores públicos entre órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, fundações e autarquias terão novas regras a partir de 3 de agosto. As novas determinações constam na Portaria 282, publicada dia 24 passado, e de autoria do Ministério da Economia.

O documento traz duas modalidades de movimentação. Uma que acontece de forma consensual, e outra, por processo seletivo. Na primeira, os órgãos interessados são parceiros, definindo prazos e termos, e após a concordância do servidor. Neste caso, o pedido é feito pelo dirigente da gestão de pessoas. Caberá ao Ministério da Economia, através de um Comitê de Movimentação que ainda será criado, autorizar ou não a movimentação. Antes da Portaria, as solicitações eram feitas por qualquer unidade de gestão dos órgãos, e a partir de agosto ficarão centralizadas nos setores de Gestão de Pessoas das instituições federais.

Na modalidade de processo seletivo, o órgão interessado seleciona candidatos de acordo com o perfil, mérito, transparência e isonomia. Realizada essa etapa, esse órgão fará a solicitação ao Ministério da Economia a movimentação do selecionado. Com os requisitos da portaria atendidos, o órgão de origem deverá liberar o servidor em até 30 dias. Se a liberação do servidor não ocorrer nesse prazo, o limite máximo é de quatro meses para que a movimentação efetivamente ocorra.

Dentre os requisitos para que a movimentação ocorra está a relevância da atividade que será desempenhada pelo servidor e a compatibilidade da atividade com atribuições do cargo, além do compromisso de que não haverá desvio de função. O documenta determina ainda que os servidores movimentados deverão permanecer no órgão de destino pelo período mínimo de 12 meses.
O objetivo da medida é que o número de servidores recebidos seja proporcional ao número dos que saem do órgão. A portaria atual substitui a Portaria 193, de 3 de julho de 2018, que permitiu a movimentação de mais de dois mil servidores públicos federais.

 

Por Coordenadoria de Jornalismo, com informações da Agência Brasil

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