A resolução nº 47/2022 do Conselho Superior, que já está em vigor, atualizou e retificou as regulamentações para promoção docente à classe titular na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do IFSC. Com isso, há uma mudança na data em que a progressão começa a contar, ou seja, a partir de quando o direito pode ser inserido na folha de pagamento dos docentes. 

Antes a progressão começava a contar da portaria de concessão, ao final da avaliação da banca. Segundo o Colegiado de Desenvolvimento de Pessoas (CDP), isso gerava prejuízo aos que solicitavam a progressão. “A formação da banca e avaliação envolvem várias pessoas e trabalho voluntário, tornando demorada a avaliação da qual depende a progressão à Classe Titular”, explica Milene Bobsin, secretária do CDP. 

Com esta nova resolução, a ideia do CDP foi contabilizar a progressão dos docentes da mesma forma como ocorre quando os técnicos administrativos solicitam incentivo à qualificação. “O direito passa a contar do protocolo, gerando sempre uma data anterior à da portaria, ou  seja, uma data retroativa”, esclarece Milene. 

A resolução foi proposta depois de um trabalho bem minucioso da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) dentro do CDP que construiu uma planilha de pontuação, tornando a avaliação mais simples para a banca, uma vez que o cálculo dos pontos é automatizado. “Além disso, a resolução anterior era de 2014, estando bastante defasada, e essa nova resolução também resultou no template para a montagem do memorial que ajuda bastante as pessoas que irão montar seu pedido para a progressão”, destaca Milene. 

Os modelos de memorial e de planilha, bem como o tutorial de como montar o pedido estão disponíveis no SIGRH – Gestão de Pessoas. Para isso, basta acessar a Área do Servidor -> Serviços -> Formulários e Orientações. 

Por Marcela Lin | Jornalista do IFSC