O Grupo de Trabalho da LGPD do IFSC elaborou esta orientação para os servidores em relação ao uso e publicação dos e-mails institucionais:

Ponto em foco: divulgação do e-mail institucional em sites, páginas e outros sítios eletrônicos. 

Sabemos que muitos servidores possuem receio em divulgar o seu e-mail institucional no portal do IFSC. Então vamos aos esclarecimentos:

Segundo a LGPD, um dado pessoal é toda a informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Dessa forma, o e-mail é um dado pessoal, pois identifica uma pessoa. Na mesma linha, o e-mail institucional é um dado pessoal, pois identifica o servidor público.

Cada um dos servidores do IFSC possui o seu e-mail institucional e outros e-mails, o que chamamos de e-mails pessoais. 

Sabemos que a instituição precisa estar em consonância com alguns atos normativos que abordam a necessidade do público conseguir contato e acesso à informações de interesse público. Dentre os atos que abordam essa questão podemos citar a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 – Lei de Acesso à Informação.

Por este motivo, os e-mails institucionais dos servidores devem e precisam ser divulgados, especialmente no portal do IFSC.

É importante esclarecer que existem muitas informações de interesse público que devem ser disponibilizadas, por exemplo:

• Portal da Transparência – para visualizar despesas, repasses, o gasto com pessoal, o planejamento e orçamento.
• Sistema de Ouvidoria – para solicitar a prestação de um serviço, reclamar de algo que a gestão pública faz ou deixa de fazer, fazer denúncias ou elogios.
• Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) – para que as pessoas possam pedir informações, dados e documentos produzidos pela gestão pública.

A LGPD protege as informações pessoais, mas não tem como objetivo restringir a circulação da informação e dificultar a transparência.

Ficou com dúvida? Entre em contato: Encarregado de Tratamento de Dados no IFSC – LGPD encarregado.lgpd@ifsc.edu.br.