Desde 1996, com a extinção da Licença Prêmio por Assiduidade, os servidores federais têm direito à licença-capacitação. Este benefício, conforme Lei nº 9.527/97, permite que, após cinco anos ininterruptos de efetivo exercício, o servidor se afaste por até três meses para capacitação profissional, com a respectiva remuneração. A solicitação de afastamento deve atender o interesse
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