A partir desta quarta-feira, dia 16 de maio, órgãos públicos federais, estaduais e municipais – inclusive autarquias e fundações – devem garantir o acesso à informação sobre o serviço prestado a qualquer cidadão. A Lei 12.527 foi sancionada em novembro do ano passado e regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) já está estruturado para atender às exigências legais.

O IFSC já organizou as informações públicas num único local do seu site – que pode ser acessado aqui. Além disso, foi criado o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do IFSC que funcionará no hall da Reitoria em Florianópolis e o atendimento presencial será feito pelas recepcionistas das 8h às 18h. Caberá a elas, atender e orientar as pessoas que vierem em busca de informações. O cidadão poderá também enviar sua solicitação pela internet no site http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/.

A nova lei estabelece prazos legais para que o órgão dê respostas ao cidadão. “Se a informação estiver disponível, ela será fornecida imediatamente. Se a informação não estiver disponível, o prazo é de seja dada uma resposta em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 com a devida justificativa”, explica o ouvidor do IF-SC, Jesué Graciliano da Silva, responsável pela implantação da lei e pelo acompanhamento dos trabalhos do SIC no IFSC.

Atendimento nos campi

Para que o atendimento ao cidadão também ocorra em todos os campi do IFSC, cada campus terá dois servidores para serem os responsáveis pelas orientações no local. “As pessoas que forem ao campus buscar informações poderão preencher um formulário ou serão orientados a já fazer o cadastro da solicitação on-line”, detalha Jesué.

De acordo com o ouvidor, mesmo com dois servidores responsáveis por esse atendimento, é importante que todos os servidores estejam à disposição para atender bem aos cidadãos. “Esse é um princípio fundamental da administração pública: eficiência – conforme artigo 37 da constituição”, ressalta.

Em caso de dúvidas, envie e-mail para sic@ifsc.edu.br.