Lançada nova Instrução Normativa sobre atividade funcional durante distanciamento social

26. março 2020 | Escrito por | Categoria: Coronavírus, Matérias

A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) esclarece pontos importantes sobre a Instrução Normativa 28, de 25 de março de 2020, que trata de questões da atividade funcional de servidores durante o distanciamento social:

Serviço extraordinário – vedado aos servidores em atividade remota;
Auxílio-transporte – vedado aos servidores em atividade remota: orientações já encaminhadas pela Coordenadoria de Pagamento para operacionalização do desconto na folha de abril referente a 17 a 31 de março;

Adicional noturno – vedado aos servidores em atividade remota, exceto se devidamente comprovado e autorizado pela chefia imediata;

Adicionais ocupacionais – vedado aos servidores em atividade remota. O pagamento deverá ser proporcional ao período de primeiro a 16 de março, sendo este também o período considerado para apuração da habitualidade (50%) nos casos de insalubridade. Deverá ser operacionalizado desconto na folha de abril referente a 17 a 31 março nas rubricas 83114 para periculosidade e 38117 para insalubridade para ativos e na mesma rubrica de pagamento para temporários;

Das modificações de período de férias – vedada qualquer alteração exceto por autorização justificada de ocupante de CD2 ou CD1. Férias agendadas para março ou abril precisam de portaria da Reitora para cancelamento ou interrupção e só serão autorizadas mediante comprovado interesse institucional. Férias agendadas para maio podem ser alteradas diretamente pela Gestão de Pessoas do Câmpus mediante autorização do Diretor Geral do Câmpus com comprovado interesse institucional;
Da reversão da jornada reduzida – vedado aos servidores em atividade remota;
Esta Instrução tem vigência a partir de hoje e vigorará enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 1º, §2º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Por Coordenadoria de Jornalismo

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