Neste mês, a Lei 12.527 – que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas – completa um ano de vigência. Durante esse período, o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) recebeu 73 solicitações, principalmente relacionadas à gestão de pessoas e a dados para pesquisas acadêmicas. Na última semana, a Controladoria-Geral da
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A Diretoria de Gestão do Conhecimento (DGC) está realizando, até a próxima sexta-feira, dia 8, uma pesquisa com servidores de todos os campi e da reitoria sobre a Lei de Acesso à Informação. Clique aqui para participar da pesquisa. A participação da pesquisa é anônima e, em caso de dúvidas, você pode entrar em contato
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Foi publicado nesta quarta-feira, dia 16, o Decreto 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). O decreto traz informações sobre como deve ser aplicada a lei e está disponível na intranet do IFSC. Para acessar a área da intranet que contém o decreto, a lei e outros documentos relacionados ao tema,
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A partir desta quarta-feira, dia 16 de maio, órgãos públicos federais, estaduais e municipais – inclusive autarquias e fundações – devem garantir o acesso à informação sobre o serviço prestado a qualquer cidadão. A Lei 12.527 foi sancionada em novembro do ano passado e regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
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A partir do dia 16 de maio, órgãos públicos federais, estaduais e municipais – inclusive autarquias e fundações – deverão garantir o acesso à informação sobre o serviço prestado a qualquer cidadão. A Lei 12.527 foi sancionada em novembro do ano passado e regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações pública. Há
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